O Ex-Prefeito Sabino foi condenado a devolver dinheiro aos cofres do município de Rio das Ostras – RJ.

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Alcebíades Sabino dos Santos-Ex-Prefeito de Rio das Ostras-RJ-Foto Arquivo: De Olho em Rio das Ostras-RJ

Em uma decisão da juíza Mônica Lúcia do Nascimento Frias, da 1.ª Vara Federal de Macaé, o ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ) Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) foi condenado a devolver R$ 128 mil aos cofres do município que Segundo o Ministério Público Federal, o valor, atualizado com juros de mora até a data da sentença, foi de R$ 297 mil, devido a remédios que teriam sido comprados com superfaturamento de até 3.800%.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2010.

Segundo consta nos autos, a ‘Controladoria-Geral da União, no Relatório de Fiscalização n°.320/2004, noticiou a aquisição pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, de medicamentos com preço superior com percentuais que variavam de 123,08% a 3.800,00% ao praticado no banco de preços do site do Ministério da Saúde, com recursos transferidos fundo a fundo pelo governo federal no âmbito do “Programa Farmácia Básica”.

A Juíza Mônica Lúcia do Nascimento Frias afirmou que foi ‘também comprovada a ausência de cotação de preços com orçamentos prévios, conforme confirmado pela própria Prefeitura de Rio das Ostras, o que o demonstra que o réu agiu de forma livre e consciente para obtenção de medicamentos superfaturados’.

A juíza não aceitou as justificativas do ex-prefeito, que alegou que ‘os preços dos medicamentos constantes do banco do site do Ministério de Saúde não serviriam de parâmetro para as licitações realizadas em Municípios de pequeno porte, pois os preços ali registrados somente seriam possíveis de ser praticados através de licitações promovidas por órgãos da Administração Pública de grande porte onde a quantidade de medicamentos a ser adquirida chegasse, por exemplo, a um volume bastante elevado’.

“Ora, não há duvidas do acerto da tese do réu de que o aumento da quantidade comprada diminui o preço do produto. No entanto, no caso em tela não foi isso que ocorreu com a compra realizada pelo município de Rio das Ostras, ou seja, se ele comprou muito mais quantidade do que a FIOCRUZ, como se infere da análise da planilha de fls.17/20, deveria ter pago um valor menor e não maior”, escreveu.

A juíza citou que ‘o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas FIOCRUZ adquiriu, em duas oportunidades distintas na mesma época, 8 mil e 25 mil comprimidos de Pentoxilina 400mg a R$0,47 e R$0.42 a unidade, em cada uma das ocasiões’.

“A Prefeitura adquiriu 72 mil comprimidos do medicamento a R$ 0, 95. Ou seja, a Prefeitura pagou o dobro do valor mesmo adquirindo o dobro da quantidade”, finalizou a juíza.

 

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