Justiça Eleitoral determina suspensão de todos os atos do prefeito interino de Rio das Ostras Carlos Afonso sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida,” Além de Exoneração de Servidores.

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projeto Minha casa, Minha Vida-Reprodução.
Carlos Afonso-Prefeito Interino do Município de Rio das Ostras-RJ
Carlos Afonso-Prefeito Interino do Município de Rio das Ostras-RJ

Carlos Afonso (PSB), presidente da câmara e prefeito interino de Rio das Ostras até a eleição suplementar do próximo dia 24 de junho, teve todos os seus atos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal até que o novo prefeito seja eleito para cumprir o restante do mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2020, por decisão da Juíza Anna Karina Guimarães Francisconi da (184ª Zona Eleitoral de Rio das Ostras), nesta quarta-feira, 13 de junho de 2018.

 A Juíza Anna Karina determinou também que prefeito interino da cidade exonere todos os servidores nomeados em cargos de confiança entre abril e maio deste ano e a determinação requer ainda que o prefeito interino Carlos Afonso (PSB) revogue também as designações de servidores para funções gratificadas no mesmo período. Tanto as nomeações quanto as designações foram atos de Carlos Afonso quando assumiu a prefeitura da cidade, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o fim do mandato do ex-prefeito, Carlos Augusto Balthazar (MDB).

O partido PRP do ex-vereador e candidato a prefeito na próxima eleição suplementar Deucimar Talon havia pedido a exoneração de todos os servidores contratados pela antiga administração, mas a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral (184ª Zona Eleitoral de Rio das Ostras), concordou com o Ministério Público Eleitoral, que ao contrário do que pediu o PRP, considerou que estes servidores foram contratados em fevereiro, ou seja, quando ainda não era dada como certa a cassação do ex-prefeito Carlos Augusto por determinação do Tribunal Superior Eleitoral que se deu em 10 de abril de 2018 por unanimidade, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.   

Em nota, Carlos Afonso Fernandes afirmou “que todas as nomeações, substituições e exonerações que foram feitas após o dia 3 de maio tiveram como foco a manutenção dos Serviços Públicos”. Ele ainda alega que “respeita e acata a decisão judicial e que Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento da determinação judicial”.

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