Rio das Ostras Figura Entre as Três Cidades que Tiveram Pareceres Prévios Favoráveis do TCE.

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Imagem panorâmica do Bairro Costazul-Rio das Ostras-Foto: Jorge Ronald

Na sessão plenária desta quinta-feira (05/04), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovaram pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas dos municípios de Saquarema, Rio das Ostras e Iguaba Grande. Os dois primeiros processos foram relatados pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins enquanto o seguinte teve voto apresentado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Os três pareceres serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final.

 No caso de Saquarema, em que a ex-prefeita Franciane Conceição Gago Motta respondia pela gestão, foram apontadas 23 ressalvas e determinações e três recomendações, mas nada suficiente para gerar irregularidade e um possível parecer prévio contrário. Entre as ressalvas está, por exemplo, a “ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos” e a “existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município”, além de questões contábeis. A conselheira ainda recomenda atenção especial com o gasto com pessoal, que, “embora não tenha atingido o limite prudencial”, registrou acréscimo acima do aumento da receita corrente líquida.

Sabino-Prefeito de Rio das Ostras-RJ-Foto Arquivo: De Olho em Rio das Ostras-RJ
Sabino-Ex Prefeito de Rio das Ostras-RJ-Foto Arquivo: De Olho em Rio das Ostras-RJ

 Também relatada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, as contas de Rio das Ostras, sob responsabilidade do ex-prefeito Alcebíades Sabino, receberam 11 ressalvas e determinações e três recomendações. Assim como no caso de Saquarema, Andrea destaca a existência de problemas no sistema próprio de arrecadação. No caso do gasto com pessoal, a cidade já atingiu o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou a recomendação de controle e redução da folha. Foi “constatado ainda um aumento dos gastos com pessoal enquanto a receita corrente líquida apresentou uma redução, situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco de descumprimento do limite máximo estabelecido pela citada lei federal”.

 O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia ao relatar as contas de Iguaba Grande, sob responsabilidade da prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, apresentou 16 ressalvas e determinações e duas recomendações. Além de questões contábeis, o conselheiro determina a adoção de providências para estruturar o sistema de tributação do município e recomenda que “o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do IDEB”.

Íntegra dos votos

Saquarema

Rio das Ostras

Iguaba Grande

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro(TCE)

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