Procon autua Enel por apagão e multa pode chegar a meio milhão de reais

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Divulgação.

Motivado pelo “apagão” do início da semana em várias localidades da cidade, o Procon Rio das Ostras, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, instaurou procedimento administrativo para apurar a falha na prestação de serviço por parte da Enel, concessionária de energia. Em alguns pontos, moradores já estão há quase 72 horas sem energia elétrica.

Procurador Geral do Município Dr. Renato Vasconcellos
Procurador Geral do Município Dr. Renato Vasconcellos-Foto: De Olho em Rio das Ostras-RJ
 Não é a primeira vez no ano que os apagões atingem a cidade de Rio das Ostras, tendo, inclusive, motivado ofício do Órgão cobrando esclarecimentos. O procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, determinou, desde a segunda-feira, dia 16, que a equipe de fiscalização do Procon percorra a cidade para que sejam lavrados autos de constatação acerca das localidades que estejam sem energia elétrica, ouvindo, também, depoimentos de moradores.

O procurador lembrou, ainda, que a ausência de energia elétrica desencadeia um efeito cascata ocasionando falta de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos, defeitos em produtos eletrônicos e muitos outros problemas. Além disso, os consumidores hipossuficientes (crianças, idosos, enfermos, gestantes e portadores de necessidades especiais) são os mais prejudicados.

No Centro de Saúde e na sede administrativa da Prefeitura, por exemplo, as atividades ficaram comprometidas por conta da falta de energia.

 O Procon ressalta que o fornecimento de Energia Elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.

 A Enel será notificada para apresentar defesa escrita com documentos dentro do processo administrativo instaurado no prazo de 10 dias. Em seguida, o processo será remetido ao departamento jurídico do Procon que avaliará a falha, suas consequências e aplicará a devida sanção, podendo a multa chegar ao patamar de R$ 500 mil.

 O Procurador Geral enfatizou que, além das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, a Procuradoria Geral do Município estudará a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública contra a concessionária de energia.

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